Sites jurídicos importantes
Acesso rápido a tribunais, instituições e fontes oficiais de legislação.
Os links abaixo direcionam para páginas externas mantidas pelas respectivas instituições.
50 resultados encontrados
Tribunais e órgãos nacionais
Supremo Tribunal Federal
Nacional — guarda da Constituição
Portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça
Nacional — legislação federal
Portal oficial do Superior Tribunal de Justiça.
Conselho Nacional de Justiça
Nacional — administração e políticas judiciárias
Portal oficial do Conselho Nacional de Justiça.
Tribunal Superior do Trabalho
Nacional — Justiça do Trabalho
Portal oficial do Tribunal Superior do Trabalho.
Conselho da Justiça Federal
Nacional — supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal
Portal oficial do Conselho da Justiça Federal.
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Nacional — uniformização de interpretação de lei federal no sistema dos JEFs
Página institucional da Turma Nacional de Uniformização.
Instituições do trabalho
Ministério Público do Trabalho
Nacional — defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais trabalhistas
Portal oficial do Ministério Público do Trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego
Nacional — políticas e serviços de trabalho e emprego
Portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Organização Internacional do Trabalho no Brasil
Internacional — escritório e conteúdos do Brasil
Escritório e conteúdos da OIT para o Brasil.
Justiça Federal e uniformização
TRF da 1ª Região
Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins
Tribunal Regional Federal.
TRF da 2ª Região
Espírito Santo e Rio de Janeiro
Tribunal Regional Federal.
TRF da 3ª Região
Mato Grosso do Sul e São Paulo
Tribunal Regional Federal.
TRF da 4ª Região
Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Tribunal Regional Federal.
TRF da 5ª Região
Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
Tribunal Regional Federal.
TRF da 6ª Região
Minas Gerais
Tribunal Regional Federal.
TRU/JEF da 1ª Região
1ª Região — Juizados Especiais Federais
Turma Regional de Uniformização do sistema dos Juizados Especiais Federais da respectiva Região.
TRU da 2ª Região
2ª Região — Juizados Especiais Federais
Turma Regional de Uniformização do sistema dos Juizados Especiais Federais da respectiva Região.
TRU da 3ª Região
3ª Região — Juizados Especiais Federais
Turma Regional de Uniformização do sistema dos Juizados Especiais Federais da respectiva Região.
TRU da 4ª Região
4ª Região — Juizados Especiais Federais
Turma Regional de Uniformização do sistema dos Juizados Especiais Federais da respectiva Região.
TRU da 5ª Região
5ª Região — Juizados Especiais Federais
Turma Regional de Uniformização do sistema dos Juizados Especiais Federais da respectiva Região.
TRU da 6ª Região
6ª Região — Juizados Especiais Federais
Turma Regional de Uniformização do sistema dos Juizados Especiais Federais da respectiva Região.
Conciliação e CEJUSCs
CEJUSCs da Justiça do Trabalho — diretório nacional do CSJT
Nacional — Justiça do Trabalho
Acesso aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho.
Conciliação Trabalhista — CSJT
Nacional — Justiça do Trabalho
Portal nacional com orientações para conciliação na Justiça do Trabalho.
CEJUSC-TST — Tribunal Superior do Trabalho
Nacional — TST
Centro de solução consensual para processos em tramitação no TST.
CEJUSCs — informações gerais do CNJ
Nacional — política judiciária
Referência nacional sobre a política judiciária de conciliação, mediação, NUPEMECs e CEJUSCs.
Legislação
Planalto — Legislação Federal
Brasil — legislação federal
Constituição, códigos, leis, decretos e atos normativos.
Tribunais Regionais do Trabalho
TRT da 1ª Região
Rio de Janeiro
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 2ª Região
São Paulo (capital)
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 3ª Região
Minas Gerais
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 4ª Região
Rio Grande do Sul
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 5ª Região
Bahia
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 6ª Região
Pernambuco
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 7ª Região
Ceará
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 8ª Região
Pará e Amapá
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 9ª Região
Paraná
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 10ª Região
Distrito Federal e Tocantins
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 11ª Região
Amazonas e Roraima
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 12ª Região
Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 13ª Região
Paraíba
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 14ª Região
Acre e Rondônia
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 15ª Região
São Paulo (interior)
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 16ª Região
Maranhão
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 17ª Região
Espírito Santo
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 18ª Região
Goiás
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 19ª Região
Alagoas
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 20ª Região
Sergipe
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 21ª Região
Rio Grande do Norte
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 22ª Região
Piauí
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 23ª Região
Mato Grosso
Tribunal Regional do Trabalho.
TRT da 24ª Região
Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional do Trabalho.